Principal ramo do Direito Privado que regula as relações jurídicas entre as pessoas, tanto as naturais como as jurídicas, disciplinando ainda os atos e negócios jurídicos, os bens e direitos a eles inerentes, às obrigações e aos contratos. Cabe a este ramo do Direito, o regime das Pessoas Jurídicas de natureza civil, bem como, aquelas que atuam no âmbito do Direito Empresarial.