A investigação de paternidade é um direito assegurado pela legislação brasileira, fundamentado no princípio da dignidade da pessoa humana e no direito à filiação, ambos previstos na Constituição Federal. Esse procedimento busca estabelecer a verdade biológica e jurídica, garantindo direitos essenciais, como o nome, a convivência familiar e o sustento material e emocional.
O Código Civil brasileiro (art. 1.596) estabelece que a filiação não deve sofrer distinção entre filhos biológicos e adotivos. Além disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura a prioridade absoluta na proteção dos direitos da criança e do adolescente, o que inclui o direito de conhecer sua ascendência genética.
Na prática jurídica, a investigação de paternidade pode ser requerida tanto pela mãe em nome do menor quanto diretamente pelo próprio interessado, quando maior de idade. Com a evolução tecnológica, o exame de DNA tornou-se o principal meio de prova, sendo reconhecido pelos tribunais como instrumento eficaz para a apuração da filiação.
A doutrina reforça que o reconhecimento da paternidade transcende aspectos biológicos, sendo uma questão de identidade e pertencimento. Juristas destacam que a filiação é um pilar para a construção de laços afetivos, fundamentais para o desenvolvimento humano.
Nos últimos anos, o conceito de filiação foi ampliado, acolhendo não apenas vínculos biológicos, mas também os laços socioafetivos. A paternidade e maternidade socioafetivas são reconhecidas pelo ordenamento jurídico como formas legítimas de constituição familiar.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que a relação socioafetiva pode coexistir com a relação biológica, desde que prevaleça o melhor interesse do filho. Este entendimento está alinhado ao princípio da pluralidade familiar, consagrado pela Constituição.
A inclusão da socioafetividade no reconhecimento de filiação promove uma visão mais ampla de família, onde o amor, a convivência e o cuidado são os elementos principais. Casos comuns envolvem padrastos, madrastas ou figuras de cuidado que desempenham o papel parental, assumindo responsabilidades emocionais e materiais equivalentes às de um pai ou mãe biológico.
Seja na busca por um reconhecimento biológico ou na consolidação de um vínculo socioafetivo, cada caso exige análise detalhada e atuação jurídica especializada. Nossa equipe oferece atendimento humanizado e soluções personalizadas, garantindo que seus direitos e os de sua família sejam respeitados em todas as etapas do processo.
Entendemos que questões de filiação vão além dos aspectos legais, envolvendo emoções e relações interpessoais delicadas. Por isso, trabalhamos com ética, sensibilidade e eficiência para que você e sua família alcancem a justiça e a segurança jurídica que merecem.
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